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  Departamento de Obras

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REQUERIMENTO DE OBRA.

LEI Nº 611.95 - DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 615.95 - INSTITUI O CODIGO DE POSTURAS NO MUNICIPIO DE ITAMOGI, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 617.95 - DISPOE SOBRE AS CONTRUCOES NO MUNICIPIO DE ITAMOGI - MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 706.99 - MODIFICA OS CAPITULOS III E IX DA LEI QUE INSTITUI O CODIGO DE POSTURAS NO MUNICIPIO DE ITAMOGI-MG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 937.2010 - DISPOE SOBRE A CONSTRUCAO, RECONSTRUCAO E CONSERVACAO DE MUROS E CALCADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI Nº 955.2011 - DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA LEI Nº 611.95 QUE VERSA SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

LEI Nº 1013.2013 - DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA LEI MUNICIPAL 611.95 QUE VERSA SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Compl. 013.2014 - Dispõe sobre as diretrizes para loteamentos fechados ou condomínios de chácaras de recreio, e dá outras providências.

Lei Compl. 30.2019 - Dispõe sobre o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Urbano e Territorial do Municipio de Itamogi - Minas Gerais.

Lei 694.99 - Dispõe sobre estradas municipais e dá outras providências

Mapa de Itamogi

Apresentação de Projetos



 


 
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Telefone: (35) 3534-1104
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