“Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais em razão do feriado de Corpus Christi”
O Prefeito do Município de Itamogi, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto no inc. IX do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o feriado de Corpus Christi no dia 30 de Maio de 2024;
DECRETA:
Art. 1°. Fica determinado recesso facultativo nas repartições públicas municipais no dia 31 de
Maio de 2024.
Art. 2º. As disposições do artigo 1° deste decreto não se aplicam às atividades de natureza essenciais.
Art. 3°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.