| Instrução Normativa SEFAZ 12.2025 - Nomeia os servidores públicos lotados à secretaria da fazenda para atuarem na 1ª instância de julgameto administrativo dos processos tributários | | 468.79 kb | Baixar Visualizar |
| Instrução Normativa SEFAZ 11.2025 - Publica a ordem de serviço nº 01, de 21 de março de 2025, para a atuação de fiscal de tributos, servidor público em cargo de provimento efetivo. | | 1.22 mb | Baixar Visualizar |
| Instrução Normativa SEFAZ 10.2025 - Determina a abertura do processo para celebração de convênio junto à Receita Federal do Brasil | | 969.84 kb | Baixar Visualizar |
| Instrução Normativa SEFAZ 09.2025 - Determina a abertura do processo para celebração de convênio junto ao sistema nacional de gestão de informações territoriais (SINTER), declarand | | 732.58 kb | Baixar Visualizar |
| Instrução Normativa SEFAZ 08.2025 - Dispõe sobre a criação do grupo de estudos da reforma tributária no âmbito da secretária da fazenda de Itamogi | | 887.58 kb | Baixar Visualizar |
| Instrução Normativa SEFAZ 07.2025 - Dispõe sobre a criação de projeto de atualização da planta genérica de valores no município de Itamogi | | 918.97 kb | Baixar Visualizar |
| Instrução Normativa SEFAZ 06.2025 - Institui o núcleo e inteligência fiscal no âmbito da secretaria da fazenda | | 1.72 mb | Baixar Visualizar |
| Instrução Normativa SEFAZ 05.2025 - Estabelece o plano de ação das atividades de monitoramento fiscal e fiscalização tributária na âmbito da secretária da fazenda | | 5.41 mb | Baixar Visualizar |
| Instrução Normativa SEFAZ 04.2025 - Determina a abertura do processo para celebrção de convênio | | 645.15 kb | Baixar Visualizar |
| Instrução Normativa SEFAZ 03.2025 - Determina a abertura do processo para renovação do acordo de cooperação entre o Município e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil | | 540.17 kb | Baixar Visualizar |
| Instrução Normativa SEFAZ 02.2025 - Determina a abertura do processo para celebrção de convênio junto a JUCEMG | | 513.81 kb | Baixar Visualizar |
| Instrução normativa sefaz 01 - 02 de janeiro de 2025 - Estabelece o calendário anual dos tributos lançados de ofício pela secretaria da fazenda | | 1.26 mb | Baixar Visualizar |
