Ouvidoria Municipal

A Ouvidoria foi criada para identificar eventuais falhas que ocorram na prestação dos serviços, bem como apontar sugestões que ajudem a solucioná-las. Sua atuação fortalece o exercício da cidadania, incentivando a participação popular na administração pública.

Registrando pontos positivos e negativos apontados pelos cidadãos, a Ouvidoria representa um posto de escuta, na medida em que possibilita à comunidade expressar seus anseios, sendo uma importante ferramenta de avaliação da gestão pública, no sentido de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos.

A Ouvidoria do Município:

• Recebe, analisa e encaminha pedidos de acesso à informação, reclamações, sugestões e elogios formulados pelo cidadão, relacionados à atuação dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município;
• Presta informações;
• Cientifica às autoridades competentes das questões que lhe forem presentadas ou que chegarem a seu conhecimento, requisitando informações e documentos;
• Acompanha as providências adotadas;
• Cobra soluções e informa ao cidadão sobre os encaminhamentos referentes à sua demanda;
• Garante ao cidadão resposta ao seu pleito e, se solicitado, sigilo de seus dados pessoais;
• Sugere medidas de aprimoramento das atividades técnicas e administrativas;
• Identifica e interpreta o grau de satisfação dos cidadãos, mediante indicadores permanentes de avaliação;
• Sugere a adoção de medidas necessárias à prevenção e detecção de irregularidades na Administração Pública.

Como registrar uma manifestação online?

Você pode abrir de duas formas:

1 – Manifestação identificada, onde mesmo sendo de forma identificada seus dados estarão guardados em sigilo de acordo com a Lei. Para registrar clique no botão abaixo:

2 – Manifestação Anônima. Você pode abrir uma manifestação sem se identificar, neste caso o sistema irá gerar um usuário e senha anônimo para que você guarde para futuras consultas, não será lhe pedido nenhum dado seu, para abrir clique no botão abaixo:

Como consultar uma manifestação online?

Para gerar ainda mais transparência e aumentar o controle social sobre as manifestações enviadas, o cidadão receberá, após efetuar o chamado, o número de protocolo para consultar, quando quiser, o andamento da manifestação.
Além disso, relatórios e gráficos, apresentando o fluxo de atendimento, estão disponibilizados nesta página, agrupando todos os serviços da ouvidoria em um só local para facilitar o controle social. Todos os recursos necessários para abertura, acompanhamento e fiscalização dos atendimentos realizados estão disponíveis aqui.

Para consultar o andamento de uma manifestação aberta, será necessário ter o email e a senha do cadastro, para consultar clique no botão abaixo:

Observações:

Prazo de Atendimento

30 dias para resposta ao cidadão, prorrogáveis por mais 30 dias mediante justificativa.

Taxas

Não há cobrança de taxas.

Legislação

Lei Federal 13.460/2017 e Lei Municipal Nº1198/2020 .