CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FINS DE SELECIONAR ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL LOCALIZADAS NESTE MUNICÍPIO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO PARA, EM REGIME DE MÚTUA COLABORAÇÃO, A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO E RECÍPROCO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.019/2014.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAMOGI/MG, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei n.° 13.019/2014 e no Decreto Municipal n.º 062/2017 torna público às Organizações da Sociedade Civil interessadas que, através deste, está procedendo ao CHAMAMENTO PÚBLICO, VISANDO A SELEÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PARA FIRMAR PARCERIA, nos termos e condições estabelecidas neste Edital.
Este chamamento público e o instrumento dele decorrente são regidos pela Lei Federal nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014 e alterações, pelo Decreto Municipal nº 062/2017 e demais disposições legais e regulamentares aplicáveis.
As propostas serão abertas em sessão pública a realizar-se no dia 17/09/2018, às 14h, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Itamogi/MG, situado na Rua Olímpia E. M. Barreto, 392, Lago Azul. Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente de caráter público que impeça a realização deste evento na data acima mencionada, a sessão pública deste chamamento público ficará automaticamente prorrogada para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de nova comunicação.
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