Decretos

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TítuloDescriçãoTamanhoBaixar
Decreto 21.2025 - Regulamenta o lançamento e prazos de recolhimento do ISSQN anual de autonomos e da taxa de fiscalização e poder de policia municipal396.73 KB BaixarVisualizar
Decreto 21.2024 - Altera a redação do art. 4º, do Decreto nº 40, de 20 de junho de 2014 e, da outras providências817.11 KB BaixarVisualizar
Decreto 20.2025 - Altera a composição da comissão municipal de valores imobioliarios642.34 KB BaixarVisualizar
Decreto 19.2025 - Regulamenta o lançamento e prazos de recolhimento do IPTU e da taxa de Coleta de Lixo no municipio de Itamogi, publica Edital referente ao exercicio 2025968.50 KB BaixarVisualizar
Decreto 063.2024 - Regulamenta a dedução de mercadoria da base de cálculo do ISSQN, para os serviços previstos2.60 MB BaixarVisualizar
Decreto 046.2023 - Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores por órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional3.19 MB BaixarVisualizar
Decreto 044.2021 - Dispoe sobre a racionalizacao dos atos e procedimentos administrativos no Municipio regulamenta a Declaracao de Direitos de Liberdade Economica6.55 MB BaixarVisualizar
Decreto 040.2021 - Regulamenta o procedimento do cobranca da Divida Ativa Tributaria e nao tributaria do Municipio de Itamogi3.80 MB BaixarVisualizar
Decreto 04.2025 - Dispõe sobre a correção monetaria dos valores da unidade fiscal padrão do Municipio de Itamogi463.27 KB BaixarVisualizar
Decreto 022.2024 - Dispõe sobre o regulamento e o planejamento das atividades fiscais, estabelece normas para a designação21.23 MB BaixarVisualizar
Decreto 022.2022 - Institui a comissão municipal de valores imobiliários e, dá outras providências.1.60 MB BaixarVisualizar
Decreto 02.2025 - Dispõe sobre valores das tabelas de excução de serviços com maquinarios publicos municipais380.62 KB BaixarVisualizar

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