Carta de Serviços

CARTA DE SERVIÇOS AO CIDADÃO
Prefeitura Municipal de Itamogi – MG
Bem-vindo à Carta de Serviços ao Cidadão da Prefeitura de Itamogi. Este documento é uma ferramenta de transparência que tem como objetivo informar você, cidadão, sobre os serviços prestados pelo município, como acessá-los, quais os compromissos de atendimento e os padrões de qualidade exigidos.

1. Atendimento Geral e Ouvidoria
   Se você precisa fazer uma reclamação, denúncia, sugestão, elogio ou solicitação de informação geral.
   • Onde acessar: Presencialmente no Paço Municipal ou de forma online.
   • Portal da Transparência : https://itamogi.mg.gov.br/ouvidoria/
   • Telefone: (35) 3534-3800
   • Prazo de Resposta: A Ouvidoria Municipal terá o prazo de até 30 dias, a contar do recebimento, para responder as solicitações que lhes foram remetidas, podendo haver prorrogação por até 45 dias, quando a demanda necessitar de encaminhamento ou respostas de outros órgãos, conforme paragrafo primeiro do artigo 2º da Lei 1.198/2020.
2. Principais Serviços por Secretaria
   🏥 Secretaria Municipal de Saúde
   Serviço Como Solicitar Requisitos / Documentos Prazo
   Atendimento Médico (UBS) Presencialmente na Unidade de Saúde mais próxima. Cartão SUS, RG e Comprovante de Residência. Agendamento conforme gravidade/fila.
   Medicamentos Gratuitos Farmácia de Minas / Farmácia Municipal. Receita médica do SUS (dentro da validade) e Cartão SUS. Imediato (sujeito a estoque).
   Vigilância Sanitária Solicitação de alvará ou denúncias na sede da Vigilância. Documentos do comércio / Especificações da denúncia. Até 15 dias úteis para vistorias.
   🎒 Secretaria Municipal de Educação
   • Matrículas e Transferências Escolares:
   o Onde: Diretamente na secretaria da escola municipal desejada.
   o Documentos: Certidão de nascimento do aluno, RG/CPF dos pais, comprovante de residência e histórico escolar (se transferência).
   o Prazo: Durante o período de matrículas estipulado no calendário escolar (ou imediato se houver vaga remanescente).
   • Transporte Escolar Rural:
   o Onde: Secretaria de Educação.
   o Requisito: Aluno matriculado na rede pública residente na zona rural, respeitando o zoneamento.
   🚜 Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Publicos
   • Iluminação Pública (Troca de Lâmpadas):
   o Como: Pelo telefone de atendimento da Prefeitura ou via Ouvidoria.
   o Prazo: Até 72 horas úteis para a execução do serviço.
   • Coleta de Lixo e Limpeza Urbana:
   o Como: Serviço rotineiro realizado conforme cronograma dos bairros.
   • Manutenção de Estradas Rurais e Apoio ao Produtor:
   o Como: Solicitação de patrolamento ou maquinário diretamente na secretaria.
   o Prazo: Agendamento prévio conforme cronograma e condições climáticas.
   💰 Secretaria Municipal de Finanças (Setor de Tributos)
   Nota: Muitos destes serviços já podem ser emitidos diretamente pelo Portal de Serviços Online da Prefeitura, evitando filas.
   • Emissão de IPTU / Certidão Negativa de Débitos (CND):
   o Como: Online no site da prefeitura ou presencialmente no Setor de Tributos.
   o Documentos: Número do cadastro do imóvel ou CPF/CNPJ do contribuinte.
   o Prazo: Imediato (online) ou até 2 dias úteis (presencial).
   • Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e):
   o Como: Cadastro e liberação de acesso pelo sistema web da Prefeitura para prestadores de serviço.
   🤝 Secretaria Municipal de Assistência Social(CRAS e CREAS)
   • Cadastro Único (CadÚnico) / Bolsa Família:
   o Onde: Presencialmente no CRAS.
   o Documentos: Documentos de todas as pessoas que moram na casa (RG, CPF, Carteira de Trabalho, Certidão de Nascimento e Comprovante de Renda/Residência).
   o Prazo: Atendimento por agendamento; inserção no sistema é imediata após a entrevista.
3. Direitos e Deveres do Usuário
   Seus Direitos:
   • Ser atendido com urbanidade, respeito, cortesia e acessibilidade.
   • Ter prioridade de atendimento conforme a lei (gestantes, idosos, lactantes, pessoas com deficiência ou autismo).
   • Acompanhar o andamento do seu pedido de forma clara e transparente.
   Seus Deveres:
   • Prestar informações de forma clara e verídica.
   • Manter a urbanidade no trato com os servidores públicos.
   • Apresentar a documentação completa exigida para cada serviço.
4. Padrões de Qualidade do Atendimento
   A Prefeitura de Itamogi busca constantemente a excelência nos serviços prestados, pautando-se nos seguintes indicadores:
5. Tempo de espera presencial: Máximo de 30 minutos (salvo dias de alta demanda excepcional).
6. Acessibilidade: Adaptação dos prédios públicos para garantir o acesso de pessoas com mobilidade reduzida.
7. Transparência: Atualização constante do Portal da Transparência com dados sobre gastos, contratos e pessoal.