DECRETO N. 20°/2024, DE 11 DE MARCO DE 2024.
O Prefeito do Município de Itamogi, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais. em consonância com o disposto no inc. IX do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o feriado da Paixão de Cristo no dia 29 de março de 2024;
DECRETA:
Art. 1º. Fica determinado recesso facultativo nas repartições públicas municipais no dia 28 março de 2024.
Art. 2°. As disposições do artigo 1° deste decreto não se aplicam às atividades de natureza essenciais.
Art. 3″. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
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