| Decreto 21.2025 - Regulamenta o lançamento e prazos de recolhimento do ISSQN anual de autonomos e da taxa de fiscalização e poder de policia municipal | | 396.73 KB | BaixarVisualizar |
| Decreto 21.2024 - Altera a redação do art. 4º, do Decreto nº 40, de 20 de junho de 2014 e, da outras providências | | 817.11 KB | BaixarVisualizar |
| Decreto 20.2025 - Altera a composição da comissão municipal de valores imobioliarios | | 642.34 KB | BaixarVisualizar |
| Decreto 19.2025 - Regulamenta o lançamento e prazos de recolhimento do IPTU e da taxa de Coleta de Lixo no municipio de Itamogi, publica Edital referente ao exercicio 2025 | | 968.50 KB | BaixarVisualizar |
| Decreto 12.2026 - Dispõe sobre o plano anual da fiscalização tributária 2026 da fazenda pública | | 3.95 MB | BaixarVisualizar |
| Decreto 063.2024 - Regulamenta a dedução de mercadoria da base de cálculo do ISSQN, para os serviços previstos | | 2.60 MB | BaixarVisualizar |
| Decreto 046.2023 - Dispõe sobre a retenção de tributos no pagamento aos fornecedores por órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional | | 3.19 MB | BaixarVisualizar |
| Decreto 044.2021 - Dispoe sobre a racionalizacao dos atos e procedimentos administrativos no Municipio regulamenta a Declaracao de Direitos de Liberdade Economica | | 6.55 MB | BaixarVisualizar |
| Decreto 040.2021 - Regulamenta o procedimento do cobranca da Divida Ativa Tributaria e nao tributaria do Municipio de Itamogi | | 3.80 MB | BaixarVisualizar |
| Decreto 04.2025 - Dispõe sobre a correção monetaria dos valores da unidade fiscal padrão do Municipio de Itamogi | | 463.27 KB | BaixarVisualizar |
| Decreto 022.2024 - Dispõe sobre o regulamento e o planejamento das atividades fiscais, estabelece normas para a designação | | 21.23 MB | BaixarVisualizar |
| Decreto 022.2022 - Institui a comissão municipal de valores imobiliários e, dá outras providências. | | 1.60 MB | BaixarVisualizar |
| Decreto 02.2025 - Dispõe sobre valores das tabelas de excução de serviços com maquinarios publicos municipais | | 380.62 KB | BaixarVisualizar |
.png)