O Município de Itamogi, através da Secretaria da Fazenda, celebrou convênio junto à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, gestora do REDESIM, para implementação do programa REDESIM+LIVRE no município, que visa garantir agilidade e eficiência no processo de abertura de empresas e empreendimentos, prezando pela desburocratização.
O programa da Redesim+Livre visa efetivar a Redesim e a Liberdade Econômica, consolidada no Município de Itamogi sob o Decreto Municipal nº. 44/2021, com destaque para a automatização de todas as etapas de competência da prefeitura para a abertura e legalização de empresas. Dentre as diversas funcionalidades que estarão disponíveis, destacam-se a emissão automática da inscrição municipal, emissão automática de dispensa para empreendimentos de baixo risco e MEI, emissão automática de licenças para empreendimentos de médio risco – como alvarás e demais licenças -, emissão de licenças para empreendimentos de alto risco – como o alvará de localização e funcionamento -, emissão das licenças dos bombeiros para empreendimentos de alto risco (AVCB), emissão de alvarás de funcionamento sem prazo de validade, dentre outras funções.
Dessa forma, visando a agilidade para a formalização e eficiência do serviço público, bem como a simplificação do processo de abertura de empresas, pelo qual dispensa a visita presencial para solicitação de abertura, o Município de Itamogi comunica que, finalizado o processo de produção e homologação do sistema da Redesim+Livre, todos os pedidos de abertura de empresa deverão ocorrer exclusivamente pelo referido programa, no momento da inscrição junto à JUCEMG. Por esse motivo, serão realizados apenas cadastros de profissionais autônomos diretamente na Divisão de Cadastros da prefeitura.
Com previsão de finalizar o processo de produção do sistema até 29/07/2025, informamos que novas inscrições e aberturas junto à prefeitura estarão suspensas até aquele prazo, ou em data determinada pela Secretaria da Fazenda, em conformidade com a Instrução Normativa SEFAZ 13/2025. As inscrições municipais realizadas até o momento não serão prejudicadas.
Ainda, a JUCEMG disponibiliza o manual do usuário para maiores esclarecimentos, que pode ser acesso pelo link: https://drive.google.com/file/d/138DTRUqoWCEwKxCoyZ3PGIbAM_Z33Ab5/view?usp=sharing.
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